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Consultor Jaime Valle

Áreas de Actuação

  • Administrativo Geral, Contratação Pública, Contencioso e Arbitragem
  • Ordenamento do Território e Planeamento
  • Imobiliário, Reabilitação Urbana e Urbanismo
  • Ambiente e Conservação da Natureza
  • Turismo

Idiomas

  • Inglês
  • Francês

Formação Académica

  • Doutoramento em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2011).
  • Mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2001). 
  • Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1992).

Experiência Profissional

  • Consultor na Abalada de Matos, Moraes Cardoso e Associados, Sociedade de Advogados, RL, desde 2018, tendo anteriormente prestado consultoria jurídica a diversas entidades públicas, nas áreas do ordenamento do território e do urbanismo, entre 2003 e 2006.
  • Leciona na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa desde 2000, tendo exercido funções docentes também no Instituto Superior de Ciências Sociais e Jurídicas de Cabo Verde (2017), na Universidade Nacional de Timor Lorosa’e (2006, 2010, 2012-2015), na Faculdade de Direito de Bissau, da qual foi Assessor Científico e Presidente do Conselho Científico (2011-2013), na Academia Militar (2003-2006 e 2009-2010), no Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa (2004-2005), e na Universidade Lusíada de Lisboa (1994-1999).
  • Exerceu funções como Assessor da Presidente da Assembleia da República (2013-2014), do Secretário de Estado Adjunto e do Ordenamento do Território (2002-2003) e do Provedor de Justiça (1994-1999), em matéria de assuntos constitucionais, ordenamento do território e urbanismo.
  • Exerceu funções como Diretor de Departamento do Instituto Nacional do Transporte Ferroviário (1999-2002), nas áreas da produção legislativa e regulamentar.

Publicações

a) Livros e monografias 

i) Como autor

  • Direito Diplomático e Consular, I, AAFDL, Lisboa, 2017.
  • O poder de exteriorização do pensamento político do Presidente da República, AAFDL, Lisboa, 2013.
  • A participação do Governo no exercício da função legislativa, Coimbra Editora, Coimbra, 2004. 

ii) Como coorganizador

  • Cláudio Monteiro / Jaime Valle / João Miranda, O novo regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, Coimbra, 2016.
  • Cláudio Monteiro / Jaime Valle / João Miranda, A revisão do regime jurídico da urbanização e da edificação, Coimbra, 2015. 

b) Artigos

i) Em publicações periódicas

  • "A protecção internacional universal dos direitos das pessoas com deficiência", O Direito,Ano 148.º (2016), III, pp. 585 e ss.
  • "O estatuto do Presidente da República substituto na actual Constituição da Guiné-Bissau", Scientia Iuridica, N.º 337, Jan.-Abr. 2015, pp. 69 e ss.
  • "Quando pode o Presidente da República nomear um Governo de iniciativa presidencial?", Direito & Política, N.º 2, Jan.-Mar. 2013, pp. 105 e ss.
  • "O princípio da lealdade institucional nas relações entre os poderes públicos - Alguns aspectos gerais", Direito & Política, N.º 1, Out.-Dez. 2012, pp. 62 e ss.
  • “A conclusão dos tratados internacionais na Constituição timorense de 2002”, O Direito, Ano 139.º (2007), IV, pp. 879 e ss.
  • “A Plataforma Continental – Alguns aspectos do seu actual regime jurídico”, Revista Jurídica da AAFDL, n.º 25, Abril 2002, pp. 37 e ss.
  • “A Justa Indemnização pela Expropriação por Utilidade Pública – Comentário ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 267/97”, Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente, n.º 8, Dez. 1997, pp. 87 e ss.
  • “Algumas considerações sobre o regime e a natureza da Parque Expo 98, S.A.”, Revista Jurídica da AAFDL, n.ºs 18 e 19, Dez./Jan. 1996, pp. 249 e ss. 

ii) Em obras colectivas

  • “Artigo 16.º - Indemnização pelo sacrifício”, in Carla Amado Gomes / Ricardo Pedro / Tiago Serrão (Org.), O regime de responsabilidade civil extracontratual do Estado e das demais entidades públicas: comentários à luz da jurisprudência, 2.ª ed., Lisboa, 2018, pp. 885 e ss.
  • “Timor-Leste”, inJosé de Melo Alexandrino / M. R. Pereira da Silva (Org.), II Jornadas de Direito Municipal Comparado Lusófono, Lisboa, 2016, pp. 111 e ss.
  • "O poder local em Timor-Leste",inJosé de Melo Alexandrino (Org.), Jornadas de Direito Municipal Comparado Lusófono, Lisboa, 2014, pp. 175 e ss., e Vicente Paulino (Org.), Timor-Leste nos Estudos Interdisciplinares, Díli, 2014, pp. 151 e ss. (publicado anteriormente na Direito & Política, N.º 6, Jan.-Mar. 2014, pp. 50 e ss.).
  • "O território nacional na Constituição portuguesa de 1976" in Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Jorge Miranda, II, Coimbra Editora, Coimbra, 2012, pp. 43 e ss.
  • “O Chefe do Estado nos trabalhos constituintes de 1911 – Uma instituição mal-amada”, in Jorge Miranda / Alexandre Sousa Pinheiro / Pedro Lomba (Org.), A Assembleia Constituinte e a Constituição de 1911, Assembleia da República, Lisboa, 2011, pp. 305 e ss.
  • “O lugar das convenções constitucionais no quadro das fontes do Direito Constitucional”, in Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Sérvulo Correia, I, Coimbra Editora, Coimbra, 2010, pp. 319 e ss. (publicado anteriormente n' O Direito, Ano 142.º (2010), I, pp. 169 e ss.).
  • “O casamento na ordem jurídica timorense actual” in Jorge Bacelar Gouveia (Org.), I Congresso do Direito da Língua Portuguesa, Almedina, Coimbra, 2010, pp. 293 e ss.